Marco Cambial: Tudo o que você precisa saber

22/02/2022

Marco Cambial - tudo o que você precisa saber

Marco Cambial: Tudo o que você precisa saber 

Ainda no final de 2021, foi sancionada a Lei 14.286/2021. Ou seja, as novas regras para o mercado cambial brasileiro. Assim, pessoas físicas e jurídicas devem se adequar a novas regulamentações sobre o fluxo de dinheiro do país. Seja as operações para fora ou recebimentos. Então, você já sabe quais são as novidades? Descubra tudo o que você precisa saber sobre o marco cambial neste artigo!

O que é o novo marco cambial?

Em resumo, é uma nova regulamentação sobre transações entre o real e as moedas estrangeiras. Além disso, a lei também dá novas permissões ao turismo internacional. Sendo assim, a Lei 14.286/2021 está prevista para entrar em vigor em 2023

O marco cambial ainda reforça a competência do Banco Central para regulamentar o mercado e suas operações. Desse modo, consolidam-se 40 dispositivos legais que começaram a ser editados há quase um século.

Objetiva também reduzir as estruturas tanto operacionais quanto jurídicas no mercado de câmbio. Dessa maneira, ter maior eficiência no procedimento das operações. Além disso, otimizar o envio de informações determinadas pelo Banco Central.

O que muda com o marco cambial?

De modo geral, a nova regulamentação facilita a compra e venda de moeda estrangeira por agentes financeiros. Ou seja, ampliará o mercado cambial além de bancos e corretoras.

Portanto, veremos maior desburocratização das operações de comércio exterior no Brasil. Nesse sentido, a proposta proporcionará simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação.

Portanto, é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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O que muda no crédito privado com o marco cambial?

Permite a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central:

  • Alocar
  • Investir
  • Destinar recursos captados aqui ou lá fora 

Tanto para operações de crédito e de financiamento, no país e no exterior.

Como ficam os investimentos no exterior?

De forma semelhante, o novo marco cambial também inclui novas permissões para investimentos internacionais. A saber: a abertura de contas correntes no país em dólar. Mais importante ainda: tanto para pessoas físicas como jurídicas.

E quanto aos limites de viagem?

O limite de dinheiro por passageiro será de US$ 10 mil. Assim, você vai poder sair ou entrar do Brasil com um porte mais amplo e em espécie. Antes da edição do documento, o teto para verba em espécie em viagens internacionais era de R$ 10 mil.

E quanto às transações e negociações entre pessoas físicas?

Já o limite de negociações de moeda estrangeira entre pessoas físicas vai para US$ 500. Ou seja, são transações de forma eventual e não profissional

Isso é uma mudança muito significativa, pois hoje esse tipo de operação é considerado ilegal. O marco cambial então ampliará a regulamentação de transações gerais nesse sentido.

Quais os benefícios para o empreendedor e investidor brasileiro?

Até aqui já dá para perceber como o marco cambial amplifica as possibilidades internacionais. Mas, ainda assim, vale a pena reforçar algumas particularidades. Confira!

Exportação

Por exemplo, a legislação prevê o fim de restrições para aplicação de recursos em atividades voltadas ao comércio exterior. Além disso, o fim de restrições no aumento de opções de financiamento oferecidas pelos empresários. Assim, o objetivo é tornar a compra de seus produtos mais atrativa.

Importação

Na importação financiada, a entrada de um produto no Brasil antes do início dos pagamentos não será mais necessária. Ou seja, o importador também terá facilidades em crescer seu negócio no país.

Liquidações de contratos em moeda estrangeira

Em terceiro lugar, o novo marco cambial permite pagamentos em moeda estrangeira das obrigações no território nacional.

Além disso, abre espaço para leasings feitos entre residentes no Brasil. Isso se os recursos são captados no exterior.

Contas em dólar no país e no exterior

Antes do marco cambial, a abertura de conta corrente em dólar no Brasil era permitida apenas a:

  • Corretoras
  • Administradoras de cartão de crédito
  • Seguradoras
  • Operadoras de turismo

Porém, com a lei, segundo o Banco Central, será possível ampliar essa possibilidade a empresas, bem como pessoas físicas.

Para isso, é preciso acima de tudo benefícios econômicos subjacentes. Desse modo, que permitam ganho de eficiência ou redução de riscos.

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Carlos Augusto
Founder / CEO – Pride One

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